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Em breve: Tudo de Penal 2.0

Abrangência do crime de impedir ou embaraçar a investigação

STJ, HC 487.962, Rel. Min. Joel Ilan Paciornick, 5ª Turma, j. 28.05.2019: O tipo penal previsto pelo art. 2º, § 1º, da Lei 12.850/2013, define conduta delituosa que abrange o inquérito policial e a ação penal.

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