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Em breve: Tudo de Penal 2.0

Abuso de confiança e estelionato

STJ, AgRg no HC 565.128, Rel. Min. Laurita Vaz, 6ª Turma, j. 16.06.2020: O abuso de confiança constitui elemento excedente ao tipo penal do art. 171 do Código Penal, o que justifica o incremento da pena base, como na hipótese em apreço.

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