fbpx
Em breve: Tudo de Penal 2.0

Ação penal em crime de autoria coletiva

STJ, AgRg no RHC 125.297, Rel. Min. Jorge Mussi, 5ª Turma, j. 26.05.2020: Nos chamados crimes de autoria coletiva, embora a vestibular acusatória não possa ser de todo genérica, é válida quando, apesar de não descrever minuciosamente as atuações individuais dos acusados, demonstra um liame entre o seu agir e a suposta prática delituosa, estabelecendo a plausibilidade da imputação e possibilitando o exercício da ampla defesa.

PUBLICIDADE
COMPARTILHAR

Categorias

Assine nossa newsletter

Queremos manter você informado dos principais julgados e notícias da área penal.

    Tudo de Penal