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Em breve: Tudo de Penal 2.0

Acesso pela Defensoria Pública a autos de procedimento verificatório instaurado para inspeção judicial e atividade correicional de unidade de execução de medida socioeducativa

STJ, RMS 52.271, Rel. Min. Nefi Cordeiro, 6ª Turma, j. 19.06.2018: A Defensoria Pública pode ter acesso aos autos de procedimento verificatório instaurado para inspeção judicial
e atividade correicional de unidade de execução de medidas socioeducativas.

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