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Anulação parcial de decisão proferida pelo Conselho de Sentença

STJ, REsp 1.577.374, Rel. Min. Reynaldo Soares da Fonseca, 5ª Turma, j. 28.06.2016: Viola o princípio da soberania dos veredictos a anulação parcial de decisão proferida pelo Conselho de Sentença acerca da qualificadora sem a submissão do réu a novo júri.
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