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Em breve: Tudo de Penal 2.0

Aplicação cumulativa de causas de aumento de pena previstas na parte especial

STJ, AgRg no HC 584.352, Rel. Min. Nefi Cordeiro, 6ª Turma, j. 01.09.2020: A teor do art. 68, parágrafo único, do Código Penal, a aplicação das causas majorantes e minorantes se dá sem compensação, umas sobres as outras, não sendo admissível a pretendida tese de incidência de única majorante dentre as aplicáveis. Tendo sido o crime de roubo praticado com o efetivo emprego de arma de fogo e ainda mediante concurso de agentes, correta foi a incidência separada e cumulativa das duas causas de aumento.

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