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Em breve: Tudo de Penal 2.0

Aplicação simultânea de isolamento e perda dos dias remidos

STF, HC 94.177, Rel. Min. Cezar Peluso, 2ª Turma, j. 02.03.2010: A imposição de isolamento tem caráter disciplinar, enquanto a perda dos dias remidos é sanção com efeitos penais, não se incorrendo em bis in idem na aplicação simultânea.

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