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Apuração de falta grave e ausência audiência de justificação em juízo

STJ, AgRg no HC 452.313, Rel. Min. Ribeiro Dantas, 5ª Turma, j. 13.12.2018: Havendo procedimento administrativo para apuração de falta grave, no qual são respeitados o contraditório e ampla defesa, a audiência de justificação em juízo é medida desnecessária.

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