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Ato infracional análogo ao crime de tráfico de drogas

STF, HC 125.016, Rel. Min. Marco Aurélio, Rel. p/ acórdão Min. Roberto Barroso, 1ª Turma, j. 15.03.2016: A conduta praticada pelo paciente (ato infracional análogo ao tráfico de drogas) não envolveu violência ou grave ameaça à pessoa. Ademais, não se comprovou o cometimento de outras infrações graves ou mesmo o descumprimento de medida anteriormente imposta. Interpretação do art. 122 do ECA.

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