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Ato infracional com violência ou grave ameaça e liberdade assistida excepcional

STJ, AgRg no HC 584.766, Rel. Min. Nefi Cordeiro, 6ª Turma, j. 18.08.2020: Apesar de se tratar de atos infracionais análogos aos crimes cometidos com violência ou grave ameaça, considerando que o adolescente é portador de epilepsia e contraiu Covid-19 durante o período de internação, cabível a concessão excepcional da liberdade assistida, tendo em vista o risco de disseminação no local onde se encontra internado.

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