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Em breve: Tudo de Penal 2.0

Ausência da defesa técnica na audiência admonitória

STJ, HC 451.172, Rel. Min. Laurita Vaz, 6ª Turma, j. 04.09.2018: A ausência da defesa técnica na audiência admonitória não configura nulidade, uma vez que tal ato não constitui atividade jurisdicional, mas sim administrativa, de competência do Juízo da Execução.

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