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Em breve: Tudo de Penal 2.0

Ausência de cientificação do direito ao silêncio

STJ, AgRg no HC 798.225, Rel. Min. Ribeiro Dantas, 5ª Turma, j. 12.6.2023: Só há nulidade pela falta de cientificação do acusado sobre o seu direito de permanecer em silêncio, em fase de inquérito policial, caso demonstrado o efetivo prejuízo.

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