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Ausência de intimação da defesa para contrarrazoar TESE do MP contra decisão que indeferiu a prisão preventiva

STF, HC 96.445, Rel. Min. Joaquim Barbosa, 2ª Turma, j. 08.09.2009: Como a prisão preventiva pode ser decretada até mesmo de ofício (CPP, art. 311), não se sustenta a tese de que a defesa deveria ter sido intimada para contra-arrazoar recurso em sentido estrito interposto pela acusação de decisão que, em um primeiro momento, indeferiu a custódia do paciente, sendo irrelevante o fato de a segregação provisória ter-se operado em sede de juízo de retratação (CPP, art. 589).

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