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Em breve: Tudo de Penal 2.0

Ausência de intimação da defesa sobre a expedição de carta precatória

STJ, HC 345.949, Rel. Min. Reynaldo Soares da Fonseca, 5ª Turma, j. 28.06.2016: A ausência de intimação da defesa sobre a expedição de precatória para oitiva de testemunha é causa de nulidade relativa.
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