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Autodefesa e dosimetria da pena

STF, HC 80.616, Rel. Min. Marco Aurélio, 1ª Turma, j. 18.09.2001: A autodefesa consubstancia, antes de mais nada, direito natural. O fato de o acusado não admitir a culpa, ou mesmo atribuí-la a terceiro, não prejudica a substituição da pena privativa do exercício da liberdade pela restritiva de direitos, descabendo falar de “personalidade distorcida”.

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