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Em breve: Tudo de Penal 2.0

Capacidade postulatória para ajuizar revisão criminal

STJ, HC 229.390, Rel. Min. Rogerio Schietti Cruz, 6ª Turma, j. 10.06.2016: O réu possui capacidade postulatória para propor revisão criminal, nos termos do art. 623 do CPP, que foi recepcionado pela CF/88 e não foi revogado pela Lei 8.906/94.
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