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Capacidade postulatória para interpor recurso em HC

STJ, AgInt no HC 572.914, Rel. Min. Paulo de Tarso Sanseverino, 3ª Turma, j. 08.06.2020: Agravo interno interposto pelo impetrante desprovido de capacidade postulatória. Impossibilidade, pois apenas no remédio constitucional consubstanciado no HC a parte que não ostenta OAB possui capacidade postulatória.

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