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Em breve: Tudo de Penal 2.0

Características do prazo para conclusão do inquérito policial

STF, AgRg no HC 175.115, Rel. Min. Edson Fachin, 2ª Turma, j. 13.05.2022: O prazo para conclusão de inquérito policial, previsto no art. 10 do CPP, deve ser analisado à luz do art. 5o, LXXVII, da Constituição Federal e segundo as circunstâncias de cada caso concreto. Ainda que não possa se estender por período desarrazoado, não possui características de fatalidade e de improrrogabilidade; ao revés, possui natureza imprópria, fazendo-se imprescindível raciocinar com o juízo de razoabilidade para se definir se há ou não excesso.

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