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Constitucionalidade da majorante do roubo consumado por arma de fogo

STF, HC 187.371, Rel. Min. Rosa Weber, decisão monocrática de 14.07.2020: Não ofende o princípio da proporcionalidade a fixação do patamar de aumento de 2/3 para os casos de roubo consumado por arma de fogo, considerando a maior periculosidade dos indivíduos que praticam ditos crimes e a reprovabilidade social mais aguda dessa conduta (art. 157, § 2º-A, do CP, com redação dada pela Lei 13.654/2018). O controle jurisdicional em preceitos secundários de tipos penais sob o parâmetro do princípio da proporcionalidade deve ser econômico, com vistas a evitar interferências indevidas em políticas criminais que, ainda por vezes controversas, se situam nas margens de conformação e de discricionariedade do Parlamento.

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