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Em breve: Tudo de Penal 2.0

Constitucionalidade da pena de suspensão de habilitação para dirigir veículo automotor

STF, RE 607.107, Rel. Min. Roberto Barroso, Plenário, j. 12.02.2020: É constitucional a imposição da pena de suspensão de habilitação para dirigir veículo automotor ao motorista profissional condenado por homicídio culposo no trânsito.

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