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Contravenção penal no âmbito da violência doméstica

STJ, HC 437.535, Rel. Min. Maria Thereza de Assis Moura, 6ª Turma, j. 26.06.2018: A prática de contravenção penal, no âmbito de violência doméstica, não é motivo idôneo para justificar a prisão preventiva do réu.

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