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Crime praticado na própria residência

STJ, HC 441.781, Rel. Min. Nefi Cordeiro, 6ª Turma, j. 12.06.2018: Não é cabível a substituição da prisão preventiva pela domiciliar quando o crime é praticado na própria residência da agente, onde convive com filhos menores de 12 anos.

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