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Em breve: Tudo de Penal 2.0

Crimes contra a honra cometidos por meio de carta e ausência de bis in idem

STJ, RHC 41.527, Rel. Min. Jorge Mussi, 5ª Turma, j. 03.03.2015: Ainda que diversas ofensas tenham sido assacadas por meio de uma única carta, a simples imputação à acusada dos crimes de calúnia, injúria e difamação não caracteriza ofensa ao princípio que proíbe o bis in idem, já que os crimes previstos nos artigos 138, 139 e 140 do Código Penal tutelam bens jurídicos distintos, não se podendo asseverar de antemão que o primeiro absorveria os demais.

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