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Crimes sexuais e comprovação

Corte IDH, Caso Valenzuela Ávila vs. Guatemala. Sentença de 11.10.2019. Mérito, reparações e custas, § 185: Nos casos em que sejam alegadas agressões sexuais, a falta de evidência médica não diminui a veracidade da declaração da suposta vítima. Nestes casos, não necessariamente se verá refletida a ocorrência de violência ou de violação sexual num exame médico, já que nem todos os casos de violência e/ou violação sexual ocasionam lesões físicas ou enfermidades verificáveis através destes exames.

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