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Critérios para determinar a complexidade do processo

Corte IDH, Caso Andrade Salmón vs. Bolívia. Mérito, reparações e custas. Sentença de 01.12.2016, § 158: A Corte leva em consideração diversos critérios para determinar a complexidade de um processo. Entre estes, encontram-se: a) a complexidade da prova; b) a pluralidade de sujeitos processuais ou a quantidade de vítimas; c) o tempo transcorrido desde o crime; d) as características do recurso contidas na legislação interna; e e) o contexto em que os fatos ocorreram.
Em relação ao primeiro elemento, este Tribunal leva em conta diversos critérios para determinar a complexidade do assunto. Entre eles se encontra a) a complexidade da prova, b) a pluralidade de sujeitos processuais ou a quantidade de vítimas, c) o tempo transcorrido desde a violação, d) as características do recurso contidas na legislação interna e e) o contexto em que ocorreram os fatos. Em relação ao segundo elemento, sobre a atividade processual do interessado, a Corte analisa se os sujeitos realizaram as intervenções nos processos que lhe eram razoavelmente exigíveis. Quanto ao terceiro elemento, relacionado à conduta das autoridades judiciais, a Corte entende que os juízes, como reitores do processo, têm o dever de dirigir e proteger o procedimento judicial com o fim de não sacrificar a justiça e o devido processo em prol do formalismo. Em relação ao quarto elemento, sobre a afetação gerada na situação jurídica da pessoa envolvida no processo, a Corte estabelece que as autoridades devem atuar com maior diligência naqueles casos em que a duração do processo influencia na proteção de outros direitos dos sujeitos do processo.

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