fbpx

Critérios para determinar a complexidade do processo

Corte IDH, Caso Andrade Salmón vs. Bolívia. Mérito, reparações e custas. Sentença de 01.12.2016, § 158: A Corte leva em consideração diversos critérios para determinar a complexidade de um processo. Entre estes, encontram-se: a) a complexidade da prova; b) a pluralidade de sujeitos processuais ou a quantidade de vítimas; c) o tempo transcorrido desde o crime; d) as características do recurso contidas na legislação interna; e e) o contexto em que os fatos ocorreram.
Em relação ao primeiro elemento, este Tribunal leva em conta diversos critérios para determinar a complexidade do assunto. Entre eles se encontra a) a complexidade da prova, b) a pluralidade de sujeitos processuais ou a quantidade de vítimas, c) o tempo transcorrido desde a violação, d) as características do recurso contidas na legislação interna e e) o contexto em que ocorreram os fatos. Em relação ao segundo elemento, sobre a atividade processual do interessado, a Corte analisa se os sujeitos realizaram as intervenções nos processos que lhe eram razoavelmente exigíveis. Quanto ao terceiro elemento, relacionado à conduta das autoridades judiciais, a Corte entende que os juízes, como reitores do processo, têm o dever de dirigir e proteger o procedimento judicial com o fim de não sacrificar a justiça e o devido processo em prol do formalismo. Em relação ao quarto elemento, sobre a afetação gerada na situação jurídica da pessoa envolvida no processo, a Corte estabelece que as autoridades devem atuar com maior diligência naqueles casos em que a duração do processo influencia na proteção de outros direitos dos sujeitos do processo.

PUBLICIDADE
COMPARTILHAR

Encontrou algum erro no conteúdo? Clique aqui para reportar.

Categorias

Assine nossa newsletter

Queremos manter você informado dos principais julgados e notícias da área penal.

    Tudo de Penal