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Em breve: Tudo de Penal 2.0

Depositário judicial que vende os bens em seu poder

STJ, HC 402.949, Rel. Min. Maria Thereza de Assis Moura, 6ª Turma, j. 13.03.2018: O depositário judicial que vende os bens sob sua guarda não comete o crime de peculato.

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