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Descumprimento do sursis processual e aumento da pena-base em relação à conduta social

STJ, HC 107.774, Rel. Min. Laurita Vaz, 5ª Turma, j. 18.11.2010: O descumprimento das condições impostas na suspensão condicional do processo, conquanto não se preste a fundamentar o aumento da pena-base no tocante à personalidade do agente, pode justificar validamente a exasperação com base na conduta social, ensejando, do mesmo modo, a majoração da pena em igual patamar.
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