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Em breve: Tudo de Penal 2.0

Desistência da ação penal privada

STF, HC 83.228, Rel. Min. Marco Aurélio, Plenário, j. 01.08.2005: A desistência da ação penal privada pode ocorrer a qualquer momento, somente surgindo óbice intransponível quando já existente decisão condenatória transitada em julgado.

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