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Em breve: Tudo de Penal 2.0

Expressão de opiniões sobre fatos históricos

Comitê de Direitos Humanos, Comentário Geral nº 34/2011, § 49: As leis que penalizam a expressão de opiniões sobre fatos históricos são incompatíveis com as obrigações que o PIDCP impõe aos Estados partes no tocante ao respeito das liberdades de opinião e expressão. O PIDCP não autoriza as proibições penais da expressão de opiniões errôneas ou interpretações incorretas de acontecimentos passados.

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