Facetas da independência dos juízes

Corte IDH, Caso López Lone e outros vs. Honduras. Sentença de 05.10.2015. Exceção preliminar, mérito, reparações e custas, § 194: O exercício autônomo da função judicial deve ser garantido pelo Estado tanto em sua faceta institucional, isto é, em relação com o Poder Judiciário como sistema, assim como também em conexão com sua vertente individual, isto é, com relação à pessoa do juiz específico. O Tribunal estima pertinente precisar que a dimensão institucional relaciona-se com aspectos essenciais para o Estado de Direito, tais como o princípio da separação de poderes e a importante função que cumpre a função judicial numa democracia. Por isso, esta dimensão institucional transcende a figura do juiz e impacta coletivamente em toda a sociedade. Além disso, exista uma relação direta entre a dimensão institucional da independência judicial e o direito dos juízes a conquistarem e permanecerem em seus cargos em condições gerais de igualdade, como expressão de sua garantia de estabilidade.

Encontrou algum erro no conteúdo? Clique aqui para reportar.

Facetas da independência dos juízes

Categorias

Tudo de Penal

Facetas da independência dos juízes

Categorias

Assine nossa newsletter

Tudo de Penal