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Falta grave e reinício da contagem do prazo para a obtenção de benefícios

STF, HC 115.770, Rel. Min. Roberto Barroso, 1ª Turma, j. 22.10.2013: A prática de falta grave acarreta o reinício da contagem do prazo para a obtenção de benefícios executórios. Esse entendimento não foi alterado com a edição da Lei 12.433/2011, que deu nova redação ao art. 127 da LEP para limitar a perda do tempo remido ao patamar máximo de 1/3.

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