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Em breve: Tudo de Penal 2.0

Fixação da mesma pena-base para corréus

STF, HC 108.858, Rel. Min. Ricardo Lewandowski, 2ª Turma, j. 25.10.2011: Não viola o princípio da individualização da pena a fixação da mesma pena-base para corréus se as circunstâncias judiciais são comuns.

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