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Em breve: Tudo de Penal 2.0

Fundamentação sucinta

STF, HC 105.349 AgR, Rel. Min. Ayres Britto, 2ª Turma, j. 23.11.2010: A falta de fundamentação não se confunde com fundamentação sucinta. Interpretação que se extrai do inciso IX do art. 93 da CF/1988.

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