Furto de objeto de valor superior ao salário mínimo e insignificância

STF, HC 113.476, Rel. Min. Rosa Weber, 1ª Turma, j. 27.11.2012: Não é insignificante crime de furto que tem por objeto bens de valores significativos, superiores ao salário mínimo da época dos fatos. A pertinência do princípio da insignificância deve ter presente o resultado pretendido pelo agente, já que, do contrário, todo crime tentado seria insignificante pela ausência de lesão consumada ao bem jurídico protegido.

Voltar
Avançar

Encontrou algum erro no conteúdo? Clique aqui para reportar.

Furto de objeto de valor superior ao salário mínimo e insignificância

Categorias

Tudo de Penal

Furto de objeto de valor superior ao salário mínimo e insignificância

Categorias

Assine nossa newsletter

Tudo de Penal