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Grau de motivação da decisão que recebe a denúncia e da que rejeita o pedido de absolvição sumária

STJ, AgRg no RHC 126.928, Rel. Min. Ribeiro Dantas, 5ª Turma, j. 04.08.2020: Tanto a decisão que recebe a denúncia (CPP, art. 396) quanto aquela que rejeita o pedido de absolvição sumária (CPP, art. 397) não demandam motivação profunda ou exauriente, considerando a natureza interlocutória de tais manifestações judiciais, sob pena de indevida antecipação do juízo de mérito, que somente poderá ser realizado após o desfecho da instrução criminal, com a devida observância das regras processuais e das garantias da ampla defesa e do contraditório.

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