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Em breve: Tudo de Penal 2.0

HC para discutir a dosimetria da pena

STJ, AgRg no HC 563.481, Rel. Min. Sebastião Reis Júnior, 6ª Turma, j. 18.08.2020: A estreita via do habeas corpus apenas admite a revisão da dosimetria da pena, e seus consectários, nas hipóteses de ofensa aos critérios legais ou flagrante desarrazoabilidade.

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