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Identificação dos autores intelectuais de CDs e DVDs falsificados

STF, HC 124.124, Rel. Min. Marco Aurélio, 1ª Turma, j. 19.06.2018: É dispensável à configuração do tipo do artigo 184, § 2º, do Código Penal, a identificação dos autores intelectuais dos CDs e DVDs falsificados, sendo suficiente a existência de laudo em tal sentido.

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