fbpx
Em breve: Tudo de Penal 2.0

Ilegalidade da segregação de pessoas com HIV no ambiente prisional

TEDH, Caso Artyomov vs. Rússia. 1ª Seção, j. 04.10.2010, § 188: O Tribunal observa que, de acordo com os padrões internacionais existentes, a segregação, o isolamento e as restrições às atividades ocupacionais e recreativas são considerados desnecessários no caso de pessoas infectadas pelo HIV na comunidade ou quando estão detidas. Quando detidos, eles não devem ser segregados do resto da população carcerária, a menos que isso seja estritamente necessário por motivos médicos ou outros motivos relevantes.

PUBLICIDADE
COMPARTILHAR

Categorias

Assine nossa newsletter

Queremos manter você informado dos principais julgados e notícias da área penal.

    Tudo de Penal