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Em breve: Tudo de Penal 2.0

Inaplicabilidade da Súmula Vinculante 56 ao preso provisório

STJ, RHC 99.006, Rel. Min. Jorge Mussi, 5ª Turma, j. 07.02.2019: A Súmula Vinculante n. 56/STF é inaplicável ao preso provisório.

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