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Em breve: Tudo de Penal 2.0

Indulto e exame criminológico

STF, HC 98.422, Rel. Min. Gilmar Mendes, 2ª Turma, j. 05.10.2010: É ilegal a exigência, pelo juízo, de exame criminológico, se este não foi previsto expressamente no respectivo decreto presidencial de indulto.

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