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Em breve: Tudo de Penal 2.0

Insignificância e reiteração de crimes

STJ, AgRg no HC 559.656, Rel. Min. Joel Ilan Paciornick, 5ª Turma, j. 23.06.2020: Não se aplica o princípio da insignificância na hipótese do agente possuir histórico de reiteração em delitos contra o patrimônio.

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