fbpx
Em breve: Tudo de Penal 2.0

Legalidade de ingresso pela polícia na residência sem mandado

STJ, AgRg no RHC 172.670, Rel. Min. Ribeiro Dantas, 5ª Turma, j. 17.04.2023: As buscas domiciliares sem autorização judicial dependem, para sua validade e regularidade, da existência de fundadas razões de que naquela localidade esteja ocorrendo um delito. No caso, evidentemente, isso ocorreu, haja vista que a apreensão empreendeu diligência, campanas locais até o dia em que supostamente encontrou o recorrente sentado na frente de casa fazendo o uso de substância entorpecente e em poder de uma arma de fogo.

PUBLICIDADE
COMPARTILHAR

Categorias

Assine nossa newsletter

Queremos manter você informado dos principais julgados e notícias da área penal.

    Tudo de Penal