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Em breve: Tudo de Penal 2.0

Legitimidade da pessoa jurídica para ajuizar ação penal privada

STF, AgR no ARE 1.390.441, Rel. Min. Alexandre de Moraes, 1ª Turma, j. 18.12.2023: Pessoa jurídica – no caso, um partido político – pode ser vítima de difamação, possuindo, assim, legitimidade para propor ação penal privada.

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