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Legitimidade do reconhecimento fotográfico como meio de prova atípico

STJ, RHC 131.400, Rel. Min. Reynaldo Soares da Fonseca, 5ª Turma, j. 22.09.2020: O reconhecimento fotográfico do suposto autor do delito, realizado pela vítima ou por testemunhas, na presença da autoridade, configura meio de prova atípico amplamente aceito pela doutrina e pela jurisprudência, não havendo que se falar em nulidade da prova produzida sem a observância do procedimento descrito no art. 226 do Código de Processo Penal, ainda mais quando a pessoa a ser reconhecida se encontrava foragida, impossibilitando a realização de seu reconhecimento pessoal segundo as formalidades legais.

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