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Majoração da pena de agente detentor de mandato eletivo

STF, RHC 110.513, Rel. Min. Joaquim Barbosa, 2ª Turma, j. 29.05.2012: A causa de aumento de pena prevista no § 2º do art. 327 do CP se aplica aos agentes detentores de mandato eletivo que exercem, cumulativamente, as funções política e administrativa

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