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Em breve: Tudo de Penal 2.0

Manifestação da vítima pela revogação das medidas protetivas

STJ, RHC 125.349, Rel. Min. Antonio Saldanha Palheiro, 6ª Turma, j. 23.06.2020: A manifestação da vítima declarando o desinteresse na manutenção das medidas protetivas, por si só, não leva ao afastamento das restrições impostas.

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