fbpx

Materialidade do crime de tráfico de drogas e apreensão do entorpecente

STJ, HC 595.194, Rel. Min. Reynaldo Soares da Fonseca, 5ª Turma, j. 15.09.2020: A caracterização do crime de tráfico de drogas prescinde de apreensão de droga em poder de cada um dos acusados, podendo ser comprovada pela existência de entorpecente com apenas parte deles.

PUBLICIDADE
COMPARTILHAR

Encontrou algum erro no conteúdo? Clique aqui para reportar.

Categorias

Assine nossa newsletter

Queremos manter você informado dos principais julgados e notícias da área penal.

    Tudo de Penal