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Momento de quesitar a desclassificação

STJ, REsp 1.849.862, Rel. Min. Rogerio Schietti Cruz, 6ª Turma, j. 15.09.2020: Segundo a interpretação desta Corte Superior acerca do art. 483, § 4º, do Código de Processo Penal, a desclassificação deverá ser perguntada aos jurados após o segundo quesito (referente a autoria ou participação) quando for a principal tese defensiva, ou depois do terceiro quesito (absolutório genérico) quando a defesa sustentar, primordialmente, a absolvição do acusado.

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