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Oitiva informal do adolescente perante o MP sem a presença da defesa técnica

STJ, HC 109.241, Rel. Min. Maria Thereza de Assis Moura, 6ª Turma, j. 17.03.2011: A ausência de defesa técnica na audiência de oitiva informal do menor perante o Ministério Público não configura nulidade, mas mera irregularidade.

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