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Pedido para concessão de HC de ofício

STJ, AgRg no Ag em REsp 1.235.019, Rel. Min. Rogerio Schietti Cruz, 6ª Turma, j. 18.08.2020: É incabível o pedido de concessão de habeas corpus de ofício para burlar o não conhecimento de recurso por esta Corte. A aplicação do art. 654, § 2°, do CPP ocorre por iniciativa do próprio órgão julgador, quando constatada flagrante ilegalidade a direito de locomoção.

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